Política de Privacidade e Proteção de Dados
A Perícia Tech (doravante "nós", "plataforma" ou "serviço") é uma plataforma SaaS destinada a peritos judiciais. Esta política explica quais dados coletamos, como os utilizamos e como os protegemos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao usar a plataforma, você concorda com os termos desta política.
1. Dados que Coletamos
Dados de cadastro
Nome completo, e-mail profissional, número de registro (CREA, CAU ou equivalente), logomarca e assinatura digital do perito. Dados da pessoa jurídica quando aplicável.
Dados de processos judiciais
PDFs de processos enviados pelo usuário, textos extraídos desses documentos, quesitos periciais, respostas redigidas pelo perito e evidências fotográficas. Esses dados são de responsabilidade do perito usuário e pertencem exclusivamente a ele. A Perícia Tech os armazena somente para prestar o serviço contratado.
Dados de áudio
Gravações de áudio capturadas durante a diligência e enviadas para transcrição via Whisper (OpenAI). O áudio é transmitido de forma segura e não é retido pela OpenAI além do tempo necessário para a transcrição.
Dados de uso e técnicos
Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, logs de acesso e eventos de uso (ex.: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas) para fins de segurança e melhoria do serviço.
Dados de cobrança
Processados diretamente pela Stripe. A Perícia Tech não armazena dados de cartão de crédito.
2. Como Utilizamos os Dados
build Prestação do serviço
Análise de processos via IA, transcrição de áudio, geração de laudos em PDF e gestão de perícias.
security Segurança
Detecção de fraudes, autenticação e monitoramento de atividades suspeitas.
credit_card Cobrança
Gestão de assinaturas e faturamento via Stripe.
support_agent Suporte
Atendimento a dúvidas, resolução de problemas e comunicações sobre o serviço.
Não utilizamos o conteúdo de processos judiciais para treinar modelos de IA. O conteúdo processado pelos modelos (Anthropic Claude e OpenAI Whisper) é submetido conforme as políticas de privacidade desses provedores, que também não utilizam dados de API para treinamento.
3. Compartilhamento com Terceiros
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com sub-operadores necessários para a prestação do serviço:
| Fornecedor | Finalidade | Dados transferidos |
|---|---|---|
| Anthropic (Claude) | Análise de texto do processo e geração de respostas | Texto extraído do processo |
| OpenAI (Whisper) | Transcrição de áudio | Áudio da diligência |
| Stripe | Processamento de pagamentos | Dados de cobrança |
| DigitalOcean | Hospedagem e armazenamento | Todos os dados da plataforma |
| Brevo | Envio de e-mails transacionais | Nome e e-mail |
4. Segurança de Dados
- • Tráfego criptografado com TLS 1.3
- • Dados em repouso criptografados com AES-256
- • Autenticação via Keycloak com tokens JWT de curta duração
- • Acesso aos dados restrito a colaboradores com necessidade operacional
- • Backups regulares em infraestrutura DigitalOcean
5. Retenção de Dados
Os dados de processos e perícias são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por 90 dias para exportação e são então excluídos permanentemente dos nossos sistemas. Dados de cobrança são retidos pelo período exigido pela legislação fiscal brasileira (5 anos).
6. Seus Direitos (LGPD)
Acesso
Solicite uma cópia completa dos dados pessoais que armazenamos sobre você.
Retificação
Corrija dados incorretos ou incompletos diretamente nas configurações do perfil.
Exclusão
Solicite a exclusão permanente da sua conta e de todos os dados associados.
Portabilidade
Exporte seus dados em formato estruturado (JSON ou PDF) a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@periciatech.com. Respondemos em até 15 dias úteis.
7. Confidencialidade dos Dados Processuais
A Perícia Tech reconhece que os PDFs e informações de processos judiciais podem estar sujeitos ao sigilo processual (CPC, art. 189). É responsabilidade do perito usuário assegurar que o envio de dados processuais à plataforma é autorizado pela sua condição de auxiliar do juízo e que está em conformidade com as regras do processo em questão. A plataforma atua como mero processador dos dados fornecidos pelo perito.
Dúvidas sobre sua privacidade?
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para ajudar.
mail privacidade@periciatech.com